Senado reduz INSS de microempresa e dona de casa para 5%

O plenário do Senado aprovou hoje a Medida Provisória 529, que reduziu a alíquota de contribuição do microempreendedor individual à Previdência Social de 11% para 5%. Transformada em projeto de lei de conversão, a proposta seguirá diretamente à sanção presidencial. A expectativa é que o aumento da formalização no mercado de trabalho acarrete aumento de arrecadação da Previdência Social, diminuindo o impacto da renúncia fiscal. 

O alcance social da medida foi destacado pelo relator, senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), que apontou a redução como um "incentivo importante para a formalização da economia". A medida foi tão elogiada que até a oposição subiu à tribuna para elogiar o governo pela iniciativa. "Qualquer proposta que reduza o volume da atividade informal certamente é uma grande contribuição ao aperfeiçoamento da legislação, estímulo às atividades econômicas e ao desenvolvimento social e econômico do País", discursou o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR). 

A medida provisória também incluiu as donas de casa como beneficiárias do projeto, sendo que poderão aposentar por idade, mediante contribuição ao INSS da alíquota reduzida. Outra emenda aprovada pelos deputados estabelece como dependente do segurado o filho com deficiência intelectual ou mental, que seja considerado relativamente ou totalmente incapaz por declaração judicial. Por fim, uma emenda da Câmara permitiu o recebimento de pensão por morte aos dependentes com deficiência, prevendo, no entanto, redução de 30% caso exerçam alguma atividade remunerada.

Energia para indústria no Brasil é 50% mais cara que média mundial

Tarifa média paga pelas fábricas brasileiras é de R$ 329 por megawatt-hora; no mundo, valor é de R$ 215,50

A tarifa média de energia elétrica para a indústria brasileira é de R$ 329 por megawatt-hora (MWh), quase 50% maior do que a média de R$ 215,50 em um conjunto de 27 países que divulgam dados na Agência Internacional de Energia, aponta estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

A diferença chega a 134% quando se compara o Brasil com os BRICs (Rússia, Índia e China), que pagam em média R$ 140,70 pela energia consumida na indústria. Em relação à América Latina, que gasta em média R$ 197,50 por MWh no setor fabril, a energia brasileira é 67,5% mais cara.

Segundo o documento, que também discute as divergências entre os 27 Estados brasileiros, nenhum deles é competitivo em nível global. A Firjan levantou tarifas nas 64 distribuidoras de energia no Brasil. A entidade aponta no estudo que somente o custo da primeira parte da tarifa, que envolve geração, transmissão e distribuição, já supera os preços finais da energia nos três principais parceiros comerciais brasileiros - China, Estados Unidos e Argentina.

Além da energia, a Firjan também considera críticos os 14 encargos cobrados sobre a energia, que respondem por 17% da tarifa final. Destaca que a alíquota média dos tributos estaduais e federais - PIS/Cofins e ICMS - cobrada na energia elétrica industrial é de 31,5%, a maior de todos os países analisados no estudo.

O documento sugere a redução de tributos para aumentar a competitividade da indústria brasileira, a eliminação de algumas contribuições e subsídios cruzados, além do fortalecimento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

"Assim, qualquer discussão que não considere redução mínima de 35% do custo de geração, distribuição e transmissão de energia, refletindo os investimentos já amortizados pelas geradoras e distribuidoras, nos colocará fora do jogo da competitividade mundial", afirmou, em nota, o gerente de Competitividade Industrial e Investimentos da Firjan, Cristiano Prado.

 Valor Online | 10/08/2011 11:58

MEC não vai mais reconhecer pós de universidades corporativas.

O não reconhecimento do MEC (Ministério da Educação) dos cursos de pós-graduação oferecidos por universidades corporativas não deve diminuir o número de programas de educação corporativa, avaliam especialistas. Na quinta (4) da semana passada, o órgão publicou a nova regra, que prevê que cursos de pós-graduação de instituições não-educacionais não serão mais reconhecidos. 

Cerca de 400 instituições não-educacionais já ofereciam esses cursos e outras 134 esperavam autorização do MEC para funcionar. Segundo o órgão, agora os programas serão considerados cursos livres e não mais uma pós-graduação lato sensu (especialização).

Foto: Danilo Chamas / Fotomontagem iG sobre SXC/Flickr CC

A falta de mão de obra qualificada tem feito com que as empresas invistam na formação de seus funcionários por meio de universidades corporativas, justifica especialista

“As universidades corporativas não surgiram para competir com o sistema formal de ensino” afirma Marisa Eboli, professora do Departamento de Administração da FEA (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo) e especialista em educação corporativa. “Não acredito que essa medida gere algum impacto para as empresas, porque seu objetivo é formar mão de obra qualificada com o foco específico na estratégia da companhia.”

Segundo a professora, a grande diferença entre uma universidade corporativa e os programas de treinamento e desenvolvimento convencionais é que a universidade tem um sistema de educação organizado sob a lógica da empresa, com um vínculo específico em sua estratégia. Já os programas de treinamento são pontuais e criados para solucionar deficiências técnicas dos profissionais.

Educação

O gerente do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Eletrobras, Joazir Nunes Fonseca, diz que a Unise (Universidade Corporativa do Sistema Eletrobras) funcionará normalmente. A empresa investiu R$ 9,2 milhões em sua universidade, que em 52 ações educacionais realizadas em 2010 – entre programas de aperfeiçoamento e MBA - formou mais de 2.100 profissionais.

“Nossos cursos de pós-graduação, especialização e MBA, são feitos em parceria com universidades acadêmicas e o diploma de conclusão é dado por eles”, afirma. Entre as universidades parceiras da Unise estão instituições de ponta, como a FGV (Fundação Getulio Vargas), USP (Universidade de São Paulo), UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

“A formação que proporcionamos é estratégica e ligada ao setor elétrico. Operamos com cinco escolas. Cada uma tem pilares de desenvolvimento e formação. Por exemplo, na escola de Estratégia de Mercado temos pilares de comercialização, pesquisa e desenvolvimento, inovação e regulamentação”, explica Fonseca.


Maria Carolina Nomura, iG São Paulo | 10/08/2011 05:58